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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (João de Deus)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2022
REQ  Requerimento  2

Ano: 2021
PLO  Projeto de Lei Ordinária  7
REQ  Requerimento  18

Ano: 2020
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  7

Ano: 2018
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
REQ  Requerimento  8

Ano: 2017
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  4
REQ  Requerimento  32

Ano: 2016
IND  Indicativo de Projeto de Lei  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
REQ  Requerimento  6

Ano: 2015
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2
PEC  Proposta de Emenda a Constituição  1
REQ  Requerimento  15

Ano: 2013
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLO  Projeto de Lei Ordinária  7
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  66

Ano: 2012
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  28

Ano: 2011
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1
PRE  Projeto de Resolução  1
REQ  Requerimento  48

Ano: 2010
MOC  Moção  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2
REQ  Requerimento  23

Ano: 2009
IND  Indicativo de Projeto de Lei  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  8
REQ  Requerimento  27

Ano: 2008
PLO  Projeto de Lei Ordinária  6
REQ  Requerimento  23

Ano: 2007
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3
PRE  Projeto de Resolução  1
PEC  Proposta de Emenda a Constituição  1

Total: 369


Co-Autor


Ano: 2021
REQ  Requerimento  1

Ano: 2020
REQ  Requerimento  1

Ano: 2017
REQ  Requerimento  2

Ano: 2013
REQ  Requerimento  2

Ano: 2012
REQ  Requerimento  1

Ano: 2011
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2

Ano: 2010
REQ  Requerimento  1

Ano: 2008
PEC  Proposta de Emenda a Constituição  1

Total: 11