Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
---|---|---|---|---|---|
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2021 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 4 de 2022 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 100 de 2021 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 85 de 2021 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2021 | 22/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2022 | 28/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022 | 28/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 11 de 2022 | 31/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2022 | 28/03/2022 | Francisco Limma | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2021 | 26/04/2022 | Francisco Limma |