Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023 | 29/08/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023 | 29/08/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2023 | 04/09/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023 | 13/09/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023 | 13/09/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023 | 13/09/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2023 | 20/09/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2023 | 28/09/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 31 de 2023 | 28/09/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023 | 28/09/2023 | Francisco Limma |