Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022 | 12/12/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 | 16/03/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2021 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 100 de 2021 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 85 de 2021 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2021 | 22/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2021 | 26/04/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2021 | 26/04/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 73 de 2021 | 17/11/2022 | Francisco Limma |