Relatorias (Hélio Isaías)
Total de Relatorias: 234
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 59 de 2024 | 21/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2024 | 21/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2024 | 21/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2024 | 21/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024 | 12/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024 | 12/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024 | 12/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024 | 12/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2024 | 12/08/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 24 de 2024 | 12/08/2024 | Hélio Isaías |