Relatorias (Hélio Isaías)
Total de Relatorias: 234
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2024 | 21/10/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2024 | 21/10/2024 | 13/05/2025 | Hélio Isaías | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2024 | 17/09/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024 | 17/09/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 5 de 2024 | 16/09/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 27 de 2024 | 16/09/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2024 | 16/09/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2024 | 16/09/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 25 de 2024 | 03/09/2024 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2024 | 26/08/2024 | Hélio Isaías |