Relatorias (Hélio Isaías)
Total de Relatorias: 234
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 78 de 2023 | 12/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2023 | 12/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2023 | 12/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2023 | 18/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2023 | 18/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2023 | 18/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2023 | 18/12/2023 | 01/04/2024 | Hélio Isaías | Redistribuição |
| CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 75 de 2023 | 12/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 85 de 2023 | 19/12/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023 | 19/12/2023 | Hélio Isaías |