Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 9 de 2022 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 10 de 2022 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2022 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2021 | 26/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 | 27/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022 | 03/05/2022 | Fábio Novo |