Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2024 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 34 de 2024 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024 | 26/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2024 | 26/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | 10/03/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 12/03/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2025 | 17/03/2025 | Fábio Novo |