Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2025 | 29/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 94 de 2025 | 07/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2025 | 07/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2025 | 07/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2025 | 07/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2025 | 07/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | 17/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | 17/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025 | 17/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2025 | 14/10/2025 | Fábio Novo |