Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 | 08/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 | 08/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 5 de 2025 | 07/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2025 | 06/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | 30/04/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | 30/04/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 | 30/04/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | 28/04/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | 28/04/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | 28/04/2025 | Fábio Novo |