Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 | 24/06/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 | 11/06/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025 | 11/06/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025 | 11/06/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025 | 02/06/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 | 27/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2025 | 27/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 | 22/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025 | 15/05/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025 | 13/05/2025 | Fábio Novo |