Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025 | 08/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2025 | 03/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025 | 02/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025 | 27/08/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16 de 2025 | 25/08/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 19 de 2025 | 25/08/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025 | 25/08/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025 | 25/08/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025 | 25/08/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025 | 12/08/2025 | Fábio Novo |