SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.504, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE AUTOMOTORES NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.503, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.502, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES VAREJISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, COLOCAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE AO COSUMIDOR, A INFORMAÇÃO DE QUE ALI COMERCIALIZAM PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.501, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO PIAUÍ, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.500, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO JOAQUIM OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.499, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITDRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO PIAUI, ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.498, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO FÉ E AÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.497, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ENTIDADE GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.496, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CÂNDIDA DE FIGUERÊDO CUNHA (FCFC), NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.495, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RODOVIA IVON PACHECO, PARA A PI-323, NO TRECHO QUE LIGA A PI-115 AO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO, PASSANDO PELAS COMUNIDADES LAGOINHAS E ARAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.494, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.493, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE WILSON NUNES MARTINS FILHO, O RODOANEL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.492, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE TÊNIS DE MESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.491, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE EDIFÍCIO DEPUTADO HUGO NAPOLEÃO O PRÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.490, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PAULISTANA E REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.489, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL JOAQUIM ALENCAR CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.488, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS GRATUITAS PARA OS IDOSOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.487, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.486, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.485, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: PROPÕE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DA LINHA COM CEROL,TAMBÉM CONHECIDA COMO LINHA CHILENA NO ÂMBITO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.484, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.483, de 05 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.482, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: CRIA O PROGRAMA FORÇA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E A LEI Nº 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007
Lei nº 6.481, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: PROÍBE O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM DIRIGENTES ENQUADRADOS NAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (LC 35/2010) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.480, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: OBRIGA O ESTADO DO PIAUÍ A FAZER CONSTAR EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAÇÃO A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE O MÍNIMO 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.479, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.478, de 24 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CRENÇA E PRÁTICA RELIGIOSA, DE QUE TRATAM OS INCISOS VI E VIII DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AINDA PARA FREQUÊNCIA DE ATIVIDADES CURRICULARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.477, de 16 de janeiro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.476, de 13 de janeiro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO EDUCACIONAL BOLSA MAIS VIVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.633, de 06 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.633, de 06 de janeiro de 2015
Lei nº 6.475, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COMO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.474, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FONTES E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.473, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.472, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVO, ESPECIFICADAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.471, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ - CEPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.470, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.469, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA COELHO DE RESENDE, 781, NORTE, CIDADE DE TERESINA/PI, PARA INSTALAÇÃO DA ACEDEMIA PIAUIENSE DE MEDICINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.468, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.467, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.466, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO NA INSTRUÇÃO , TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.465, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.464, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: PRORROGA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A VIGÊNCIA DA ESPÉCIE DOAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 2º, II, DA LEI 6.127, DE 21 NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.463, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI N° 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAUÍ-FUNDIPI E A LEI N/ 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.462, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.461, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO VEICULAR NO ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.460, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL, NA MODALIDADE SWAP - EMPRÉSTIMO DE ABORDAGEM MULTISSETORIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.459, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, NA MODALIDADE DPL - EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.458, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA PETRÔNIO PORTELA S/N, BAIRRO PALESTINA, CIDADE DE ESPERANTINA - PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.457, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ADEQUAÇÃO NO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS ATRAVÉS DO ART. 7º, DA LEI Nº 6.305, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.456, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.727, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O FUNDO DE APOIO À PESQUISA E À EXPLORAÇÃO MINERAL DO PIAUÍ - FEMIPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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