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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.550, de 07 de julho de 2014 Ementa: DENOMINA "EDIFÍCIO DEPUTADO THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA" O PRÉDIO DO MIRANTE DO MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.549, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE 60.04.00 HECTARES ( SESSENTA HECTARES E QUATRO ARES), PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO EM FLORIANO - PI, AO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PIAUÍ, PARA QUE PROCEDA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CAJUEIRO II, DO MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.548, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA PRAÇA HONÓRIO SANTOS, S/N, CENTRO, CEP: 64.760-000, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, PARA EMPRESA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ SIA - AGESPISA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.547, de 03 de junho de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS E AMIGOS DAS VÍTIMAS DA BARRAGEM ALGODÕES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COCAL-(PI). () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.546, de 03 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.545, de 03 de junho de 2014 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, E CONCEDE A REVISÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO O PIAUÍ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012
Lei nº 6.544, de 03 de junho de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E 11 DA LEI N° 6.375, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR NO 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 E, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 79 DA REFERIDA LEI, ALTERA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, PARA ESTABELECÊ-LO SOB A FORMA DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014 Ementa: ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.542, de 03 de junho de 2014 Ementa: DENOMINA "JOSÉ OSVALDO BARBOSA" O TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI/. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.541, de 03 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O "DIA DO TAI CHI CHUAN" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.540, de 03 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O "DIA DO OBREIRO UNIVERSAL". () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.539, de 03 de junho de 2014 Ementa: DENOMINA JOAQUIM FÉLIX DE CARVALHO A RODOVIA PL-376 QUE LIGA A BR-316 AO POVOADO CHAPADA DO MOCAMBO. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.538, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA TAUMATURGO DE AZEVEDO, 77 3, CENTRO, CEP: 64.100-000, NA CIDADE DE BARRAS - PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRAS - PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.537, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.536, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA A ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/ A, SITUADO NA CIDADE DE ESPERANTINA/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.535, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 96 A 11 O, ZONA SUL, BAIRRO PARQUE PIAUÍ, CEP: 64.025-510, NO MUNICÍPIO DE TERESINAPIAUÍ, PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.534, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 999, CENTRO, CEP: 64.300-000, NA CIDADE DE VALENÇA DO PIAUÍ, PARA O MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.533, de 03 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.532, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PL, PARA A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- AVEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.531, de 03 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIO IX - PL O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.530, de 29 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACURUCA- APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.529, de 27 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DEZEMBRO DE 1979-LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979
Lei nº 6.528, de 23 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CRIAÇÃO DAS AÇÕES: COORDENAÇÃO GERAL DE COORDENADORIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES E PROMOÇÃO,ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE IGUALDADE DE GÊNERO, A SEREM INCLUÍDAS NA LEI Nº 6.477, DE 16 DE JANEIRO DE 2014(LOA 2014). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 459, de 20 de maio de 2014 Ementa: ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 34 DA RESOLUÇÃO Nº 429, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 394, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DR. AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 391, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO HONORÁRIO PIAUIENSE A SRA. JOVANNA BABY CARDOSO DA SILVA( OSIAS CARDOSO DA SILVA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.527, de 16 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO FREITAS NETO S/N, MOCAMBINHO 1, NA CIDADE DE TERESINA PI, CEP: 64.009-600, PELO PERÍODO DE 10 [DEZ} ANOS, PARA A FUNDAÇÃO DEPUTADA FRANCISCA TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.526, de 16 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, À 17º SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.525, de 16 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA DE METON DE SÁ BEZERRA, A PI 229 QUE LIGA A CIDADE DE MONSENHOR HIPÓLITO A CAMPO GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.524, de 16 de maio de 2014 Ementa: DISPÕEM SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO CULTURAL ADIMÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.523, de 16 de maio de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PESCADORES DE HOMENS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.522, de 23 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 05 (CINCO) CARGOS DE ANALISTA MINISTERIAL DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 458, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, DA FRENTE PARLAMENTAR NA DEFESA DOS COMERCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.521, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM MENOS DE UM MÊS PARA O TERMINO DA VALIDADE, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.520, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES EM CAIXAS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.519, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS ESTADUAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DE GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.518, de 18 de março de 2014 Ementa: ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.517, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.516, de 18 de março de 2014 Ementa: PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.515, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.514, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS VEÍCULOS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ DE MANTER VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.513, de 18 de março de 2014 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOOLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.512, de 18 de março de 2014 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE FORMAS DE PAGAMENTO PELOS FORNECEDORES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.511, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS) SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, A ADAPTAREM VEÍCULOS PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.510, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.509, de 18 de março de 2014 Ementa: OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.508, de 18 de março de 2014 Ementa: REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.507, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS QUE CONVIVEM COM O VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.506, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS, ADULTERADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, DENTRO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.505, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO (TV) POR ASSINATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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