SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.117, de 16 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ - SECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.116, de 15 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO À MULHER - DEPM, UNIDADE DE EXECUÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ DIRETAMENTE SUBORDINADA AO DELEGADO (A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 502, de 15 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO CARNAVALESCO MILTON CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 234, de 15 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 233, de 11 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E RESTAURA A VIGÊNCIA DOA RT. 6, PARÁGRAFO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.115, de 08 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IMEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 501, de 08 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE AMADEU MATIAS BERNANDES FILHO,PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 491, de 03 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO A VICE-GOVERNADORA, CIDADÃ MARGARETE DE CASTRO COELHO, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 05 A 12 DE MAIO DE 2018, EM VIAGEM OFICIAL A GENEBRA-SUÍÇA E A LONDRES - REINO UNIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.114, de 02 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A ANEXO II DA LEI Nº 6.299, DE 07 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.113, de 27 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OS CENTROS ESTADUAIS DE TEMPO INTEGRAL - CETS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.112, de 27 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DB INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.373, DE 1O DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISCIPLINA AS CARREIRAS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 51, de 25 de abril de 2018 Ementa: ALTERA O INCISO XVII DO ART.54; ACRESCENTA O ART. 252-A AO ART. 252 E ADICIONA OS § 1°,2°,3° E 4° AO ART. 252-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.111, de 24 de abril de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA RURAL AMADORA DE ESPORTES BARRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.110, de 24 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003 PARA ACRESCENTAR O INCISO III, DO § 1º AO SEU ART. 12-B, E O § 6°-B AO SEU ART. 35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 232, de 23 de abril de 2018 Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E ALTERA OS QUADROS XXXVI E XXXVII DO ANEXO VIII E O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.109, de 18 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 499, de 10 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR RENATO PIRES BERGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 497, de 10 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO DOM JACINTO FURTADO DE BRITO SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 496, de 10 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA "DR. DIRCEU ARCOVERDE" AO DR. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.108, de 03 de abril de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHUVA DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.107, de 03 de abril de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.106, de 03 de abril de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL AMIGOS DADAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.105, de 03 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE À OBESIDADE, NO ÂMBITO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.104, de 03 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CRACK NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.103, de 03 de abril de 2018 Ementa: OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, NA CAPITAL E NO INTERIOR, OS ATENDIMENTOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.102, de 03 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.101, de 02 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O "DIA ESTADUAL DO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 498, de 01 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO CORONEL RONALD LÚCIO CARVALHO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.100, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO DE POSTO OU REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.099, de 27 de março de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE SOCIAL SOLIDÁRIA - RSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.098, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.097, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 231, de 03 de março de 2018 Ementa: ESTABELECE COMPETÊNCIA PRIVATIVA À 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 495, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JOSÉ MEDEIROS DE NORONHA PESSOA, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - AGRESPI E DO SR. EMANUEL DO BONFIM VELOSO FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 494, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JOSÉ WILLIAN TRINDADE CARVALHO, PARA OCUPAR O CARGO DO DIRETOR DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 493, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE GENIVAL BRITO DE CARVALHO, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 492, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JOSÉ MEDEIROS DE NORONHA PESSOA, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - AGRESPI E DO SR. EMANUEL DO BONFIM VELOSO FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 490, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 21 A 27 DE FEVEREIRO DE 2018, EM VIAGEM OFICIAL A PORTUGAL E ESPANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.096, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ -FES/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.095, de 04 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI AS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL COMO DEFICIENTES PSICOSSOCIAIS E DETERMINA A INCLUSÃO DESTAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.094, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO PIAUIENSE DOS CRIADORES DE CAVALO MANGALARGA MACHADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.093, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REPOUSO PARA IDOSO - MANAIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.092, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL -APROVABRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.091, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSEU IRMÃ IRACEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.090, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS CASOS DE ABUSO E MALTRATOS, TRABALHO ESCRAVO, PROSTITUIÇÃO, PEDOFILIA, USO DE ÁLCOOL, DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.089, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA DE JESY LEMOS PARAGUASSÚ A BARRAGEM CONSTRUÍDA NO EXTREMO SUL DO ESTADO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORRENTE/PI E SEBASTIÃO BARROS/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.088, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE SEBASTIANA DE MIRANDA -CENTRO DE APOIO DA ICAB, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.087, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL JOAQUIM ALENCAR CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.086, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: DÁ O NOME DE RICARDO LIBANIO DE CARVALHO A ESTRADA QUE LIGA A BR 407 AO POVOADO VÁRZEA QUEIMADA NO MUNICÍPIO DE JAICÓS(PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.085, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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