SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.737, de 23 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.736, de 20 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Padre Luiz Eduardo no estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.735, de 20 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Estadual nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.734, de 18 de junho de 2025 Ementa: Institui o Dia do Pescador no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.732, de 18 de junho de 2025 Ementa: Estabelece o nome de Deputado Juarez Piauhyense de Freitas Tapety ao Aeroporto da cidade de Oeiras - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.731, de 18 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação do Clube do Vaqueiro do Piauí – CVP-PI, localizada no município de Teresina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.730, de 18 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – ADH/PI – a remir e parcelar débitos oriundos dos encargos mensais e valores principais decorrentes dos contratos de financiamento habitacional pertencentes às carteiras imobiliárias do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.729, de 18 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para viabilizar a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí - DPE/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.728, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o benefício especial, previsto na Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016 e reabertura do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, da Lei nº 8.247, de 19 de dezembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.727, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando impossibilitado de uso ou inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.726, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro Responsável Técnico no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.725, de 18 de junho de 2025 Ementa: Institui o Programa Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí. (POLÍTICA PÚBLICA PARA AMPLIAR E DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.724, de 18 de junho de 2025 Ementa: Denomina-se a rodovia estadual nº PI - 391 de João Moreira Gomes (João Caçula), localizada entre o município de Uruçuí e o distrito de Santa Rosa, no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.723, de 18 de junho de 2025 Ementa: Denominação de "Doutor Alfredo Alberto Leal Nunes" ao Contorno Rodoviário do município de Regeneração - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.721, de 18 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei no 7.884, de 09 de dezembro de 2022 e a Lei no 5.641 de 12 de abril de 2007. (TRATA DA MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, QUE PASSA A SER SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME; CRIA NO ÂMBITO ESTADUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO E TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM SECRETARIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 316, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.720, de 17 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhuma-PI - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.719, de 17 de junho de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Missa da Misericórdia na cidade de Teresina, Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.718, de 17 de junho de 2025 Ementa: Denomina a rodovia estadual PI nº 225, localizada no Estado do Piauí, como Rodovia Manoel Portela, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 979, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Bispo Henrique Costa Fabrício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 978, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Claudio Roberto Pereira Soeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 977, de 17 de junho de 2025 Ementa: Atribui o título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Ulysses Gonçalves da Silva Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.717, de 16 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação da minuta que institui o Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.716, de 13 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Xadrez - FPIX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.715, de 12 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Agropecuária para o Desenvolvimento Rural das Comunidades Cipós e Caatinga, município de Pedro II-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.714, de 12 de junho de 2025 Ementa: lnstitui o "Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.713, de 11 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Ajudando Quem Precisa - IAQP no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.712, de 11 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 6.653 de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.710, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor - FUNDAPS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025 Ementa: Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.709, de 04 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar 37/04 (Estatuto da Polícia Civil) e a Lei n° 7.725, de 17 de janeiro de 2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI) para determinar a obrigatoriedade de participação dos policiais nos programas de proteção à saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.708, de 03 de junho de 2025 Ementa: Altera o § 1º do art. 47 da Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.707, de 02 de junho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Assembleia Assistencial do Piauí Boa Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 314, de 02 de junho de 2025 Ementa: Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de escolaridade para investidura em cargos em comissão e funções de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 976, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Thaylson Fernandes de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 975, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rodrigo Badaró Almeida de Castro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 974, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor João Estenio Campelo Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 973, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Clara lnés Nicholls e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 972, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Wendel Marcos Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 69, de 28 de maio de 2025 Ementa: Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.706, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.705, de 20 de maio de 2025 Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração de um Programa de Conectividade em Áreas Rurais, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 971, de 20 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre outorga da "Medalha do Mérito Legislativo" ao Senhor Roosevelt dos Santos Figueiredo, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 970, de 20 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Adolfo Curbelo Castellanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.704, de 19 de maio de 2025 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes do Piauí - COMAPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.702, de 16 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.701, de 16 de maio de 2025 Ementa: Institui o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.700, de 16 de maio de 2025 Ementa: Institui o Protocolo Estadual de Proteção Animal - Em Defesa do Bem-Estar Animal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.699, de 16 de maio de 2025 Ementa: Institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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