SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 950, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Piauiense ao Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 949, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Janailton Fritzen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 948, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense à Senhora Neusa de Almeida do Rêgo Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 947, de 08 de abril de 2025 Ementa: Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Alexsandro de Araujo Trindade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 946, de 08 de abril de 2025 Ementa: Aprova a indicação da Senhora Thaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias para o cargo de diretora-geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.642, de 03 de abril de 2025 Ementa: Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.641, de 03 de abril de 2025 Ementa: Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 5 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 02 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Márcio André Oliveira Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 312, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. (ACRESCENTA OS §§ 9° E 10 AO ART. 42, DEFININDO O CÁLCULO DAS REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO E JUROS DESDE O FATO OU SUA CIÊNCIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 311, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 310, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.640, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Betânia do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 944, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Alberto Libânio Christo - Frei Betto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.638, de 28 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro - PI, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.637, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.117, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí - SECULT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.636, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.635, de 28 de março de 2025 Ementa: Altera os artigos arts. 2º e 5º da Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.634, de 27 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.633, de 27 de março de 2025 Ementa: Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.632, de 27 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.453, de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10 para as escolas vinculadas ao programa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 309, de 27 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART. 100, PERMITINDO A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, DESDE QUE OCORRA POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ E O ESTADO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 555, de 26 de março de 2025 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Legislativo dos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 943, de 25 de março de 2025 Ementa: Aprova as indicações do Senhor Dionatas Rayron da Silva Alves para o cargo de Diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado e da senhora Estela Miridan Rosas para o cargo de Diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, ambos integrantes do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 942, de 25 de março de 2025 Ementa: Atribui o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Markus Calado Schultz, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.631, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública "Associação Dos Trabalhadores do Assentamento Paraíso". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.630, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Isaias Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.629, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Arraial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.628, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição o territorial do Município de São José do Divino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.627, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Morro do Chapéu do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.626, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoa do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.625, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Wall Ferraz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.624, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Paquetá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.623, de 07 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Prata do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.622, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santa Cruz do Piauí-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.621, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Monsenhor Gil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.620, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santo Antonio dos Milagres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.619, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Capitão de Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.617, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.616, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Luís do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.614, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.613, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.612, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.610, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.609, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de praça pública e de centro turístico no imóvel com área de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros s/nº, com Rua Pontal da Barra s/nº, na localidade Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, como parte do Projeto de Requalificação Urbano-Paisagística e de Mobilidade Urbana da Orla da Praia de Barra Grande.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.608, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios no Estado do Piauí, nos termos do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.607, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Fieis de Santa Joana D´Arc - AFIJODARC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 941, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Teodoro Silva Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jarbas Soares Júnior, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 939, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.606, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da localidade Barreirinho (APPRB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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