SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.954, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.953, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ- ADAPI, E REVOGA A LEI Nº 6.309, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.948, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 7.884, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.947, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL MANDACARU DO SERTÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.946, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS E PUNITIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.945, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 695, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO SR. ANTONIO TORRES DA PAZ, PARA O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 694, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JOSÉ RIBAMAR NOLÊTO DE SANTANA, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A- AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 693, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ- TCE-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.943, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, BEM COMO MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.941, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, E CRIAÇÃO DO NÍVEL ‘7A' PARA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, COM RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II, V E VI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.938, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: "INSTITUI A LEI DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.937, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA-SE DE DEPUTADO GERSON MOURÃO, O TRECHO URBANO E RURAL DA PI-302 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AO POVOADO BARRA GRANDE, NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.936, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.935, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.673, DE 1º DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.934, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO DENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.933, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DÁ O NOME DE MARIETA EVARISTO CARDOSO, Á PRAÇA DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.932, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FORMOSA- ADECOF".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.931, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PIAUÍ- AMPAPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.930, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/04, E CRIAÇÃO 168 CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MAGISTRADO, REFERÊNCIA CC/03, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.929, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI Nº 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.928, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E A DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E BOMBEIROS MILITARES, NOS CASOS EM QUE ESTES SERVIDORES E MILITARES ESTADUAIS NÃO CONSTITUÍREM DEFENSOR E FIGURAREM COMO INVESTIGADOS EM INQUÉRITOS POLICIAIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS, CUJO OBJETO FOR A INVESTIGAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AO USO DA FORÇA LETAL PRATICADOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DE FORMA CONSUMADA OU TENTADA, INCLUÍDAS AS SITUAÇÕES DISPOSTAS NO ART. 23 DO DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL) E NOS ARTS. 42 A 47 DO DECRETO-LEI N° 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.927, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: CRIA O FUNDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.926, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: 'ALTERA A LEI Nº 7.048 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.925, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.924, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.923, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER APLICADO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.922, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA A SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO PIAUÍ, ALTERANDO A REDAÇÃO E REMUNERANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTADO O §2°”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.921, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.920, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ‘QUEM AMA VACINA’, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.919, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA MEDIANTE AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E, AINDA, PELO PODER PÚBLICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.918, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AGRÍCOLA CULTURAL E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.917, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.916, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 7.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.915, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: VEDA EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 697, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) HONORÁRIO PIAUIENSE Á SRA. DAISY SATOMI YKEDA, Á SRA. GISELLA MARIA LUSTOZA SERAFIM E AO SR. GILBERTO COSTA CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 696, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: DIPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR°. CARLOS ALBERTO RODRIGUES SETÚVAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 692, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO DR. FELIPE SARMENTO CORDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 691, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO PADRE CLÁUDIO LOPES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 690, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME MARCELINO DE OLIVEIRA FONTELES, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 689, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA BUGYJA BRITTO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 527, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ART. 6° E REVOGA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JULHO DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 61, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ART.63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 60, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ART. 68, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.914, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: " INSTITUI O PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.913, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: ACRESCENTA ART. 27-A E ALTERA O ART. 36, AMBOS DA LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISOPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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