SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.067, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do Piauí- FUESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.066, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o Município de Padre Marcos o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, S/N, Bairro Centro, para a implantação do Centro Educacional e Cultural, denominado de "Padre Marcos de Araújo Costa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.065, de 07 de junho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.064, de 07 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a destinação de recursos, a título de compensação, aos quarenta e dois lojistas locatários do Shopping Piauí Center Modas, em razão da pandemia da Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 727, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Joaci Fonseca de Góes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 726, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Doutor Leandro Maciel do Nascimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 725, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Rodrigo José de Vasconcelos Valença, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 724, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Nereu José Giacomolli e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.063, de 05 de junho de 2023 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA- IASC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.061, de 02 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.060, de 01 de junho de 2023 Ementa: VEDA O USO DE INTERVENÇÕES HOSTIS NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANO NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.059, de 31 de maio de 2023 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSESSORIA- CEAA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.058, de 31 de maio de 2023 Ementa: Altera o art. 19-A da Lei n° 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017; e revoga dispositivos da Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, da Lei n° 7.612, de 27 de outubro de 2021, da Lei n° 4.539, de 22 de dezembro de 1992, e da Lei n° 6.910, de 12 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 533, de 31 de maio de 2023 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida na Espanha, Alemanha, Suécia e Inglaterra, no período compreendido entre 08 de junho e 18 de junho de 2023, bem como para Itália, no período entre 27 de junho e 30 de junho de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 278, de 31 de maio de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.057, de 30 de maio de 2023 Ementa: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 723, de 30 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Cel. José Arimatéia Rêgo de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.055, de 29 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO BAIRRO PINDORAMA E BAIRROS ADJACENTES E CIDADE VIZINHA A SEDE NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.052, de 25 de maio de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.051, de 24 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS, ÁS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.050, de 24 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.049, de 24 de maio de 2023 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O "FESTIVAL CULTURAL DOS COCAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 722, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão honorário Piauiense a Marcio Fidelis dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 721, de 23 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do titulo de cidadão honorário Piauiense a Anderson Gomes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023 Ementa: DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.047, de 18 de maio de 2023 Ementa: “INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - SEPMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.046, de 17 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE CONTIDA NO ART. 290-A DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.045, de 16 de maio de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - AFAMCT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 720, de 16 de maio de 2023 Ementa: OUTORGA A MEDALHA "PETRÔNIO PORTELA" AO EX-POLÍTICO PIAUIENSE JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 719, de 16 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO ADVOGADO, DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.044, de 15 de maio de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 (CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.043, de 11 de maio de 2023 Ementa: “ALTERA A LEI NE 6.753/ 2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO HABITAR SERVIDOR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.042, de 11 de maio de 2023 Ementa: CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO ESPORTE DO PIAUÍ - SIESPI, O FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE DO PIAUÍ FUNDESPORTE E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS À OPERAÇÕES DE CARÁTER DESPORTIVO E DE LAZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.041, de 11 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E TÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DENOMINADO BOLSA ATLETA PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.040, de 10 de maio de 2023 Ementa: Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do Piauí FUESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.039, de 08 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS DO ESTADO DO PIAUÍ COM PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA, VALORIZANDO A APROVEITANDO ESTA POTENCIAL PARA ESTIMULAR O TURISMO, ECOTURISMO, GASTRONOMIA, CULTURA, ARTESANATO, TRANSPORTE, AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.038, de 05 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.037, de 05 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM EVENTOS, PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS QUE CONTEM COM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 277, de 05 de maio de 2023 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.036, de 04 de maio de 2023 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM ENTIDADES FORMADORAS DE ATLETAS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.035, de 04 de maio de 2023 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 11 DE AGOSTO DE DESPORTE E LAZER." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.034, de 04 de maio de 2023 Ementa: “ALTERA A LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR) PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA; A LEI N° 5.378, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA PMPI); A LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EFETIVO DA PMPI; A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.033, de 03 de maio de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPORTIVO DE FUTEBOL CLUBE JÚNIOR DO PARQUE UNIVERSITÁRIO E ADJACÊNCIAS- CEFCJPUA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 718, de 03 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE RODRIGO TORRES DE ARAÚJO LIMA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 717, de 02 de maio de 2023 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR TARCÍSIO DE MELO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 716, de 02 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A SENHORA PATRÍCIA MOTA GONDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 532, de 02 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, DO PARLAMENTO DO FUTURO PIAUIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.032, de 25 de abril de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS PARA TRANPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO PIAUÍ- AMATEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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