SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.184, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.183, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre os subsídios das Defensoras e Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 778, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Cristine Homsi Jorge. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 777, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Rubneide Barreto Silva Gallo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.181, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Reconhece a utilidade publica da associação dos veteranos e reservistas do exercito brasileiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.180, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Agroflora para o Desenvolvimento Social e Regional Sustentável. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.179, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.178, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação Municipal Bom Samaritano - AMBS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 776, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Daniel Furtado de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 775, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Sr.ª Christiane Pereira Cavalcante de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 774, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Marcelo Castro Aguiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, revoga totalmente a Resolução n° 502, de 16 de julho de 2019, e suas alterações posteriores. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 539, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial à Ásia, no período compreendido entre 21 de outubro a 04 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.177, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.176, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Templo Espiritual Casa de Aruanda - Toca do Pajé de Teresina denominada Casa de Aruanda "Toca do Pajé". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.175, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Reconhece a necessidade de autorização do Certificado de Utilidade Pública Estadual da Associação de Moradores e Amigos do Município de Nossa Senhora de Nazaré - AMAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 773, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de título de cidadão honorário piauiense a Daniel Braga Fernandes Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 772, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Sr. José Gomes Uchoa Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 771, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Hilo de Almeida Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.174, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.173, de 02 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.172, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Pirifolia", carnaval fora de época realizado no município de Piripiri. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.171, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.170, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.169, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.168, de 28 de setembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o Concessão de Título de "Terra do Melão" ao município de Canto do Buriti - PI." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.167, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.166, de 28 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE DE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - ICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.164, de 28 de setembro de 2023 Ementa: CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.163, de 27 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DISLEXIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.162, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio público Estadual, sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, localizado na avenida Odilon Araújo,372 - Piçarra, Teresina, Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.161, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal- FJU, no âmbito do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.160, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.159, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais Solteiros do Estado do Piauí-AMEPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.158, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMEPI, o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública - FUNPM e o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.157, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos servidores públicos civis do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.155, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola estadual mais próxima da sua residência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.154, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí o Espetáculo "Um Homem Chamado Jesus" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.153, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.152, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a premiação paro os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí - IDEPI, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Exame Nocional do Ensino Médio - ENEM e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.151, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 770, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativa ao Senhor Antonio Luiz Soares Santos, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 769, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 768, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 538, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.150, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Fica instituído, no Estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", autorgado aos Municípios do Estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.149, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensório Pública do Estado do Piauí . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.148, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que "Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí", para acrescer os Arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C, 2º-D e 2º-E e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.147, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a "Associação dos Descendentes de Valério Coelho - ADVC do Município de Paulistana-Pl. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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