SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 283, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 282, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 281, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230 de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.106, de 31 de julho de 2023 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA OS NIVEIS DOS CARGOS DE ASSSESSORIA PARLAMENTAR, SIMBOLO PL-AP ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.304, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA PARTE DA TABELA DO ART. 14 DA LEI Nº7.228, DE 27 DE JUNHO DE 2019 E CRIA A DIRETORIA DE DOCUMENTACAO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.105, de 28 de julho de 2023 Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.104, de 26 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei n. 5.425 de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 742, de 21 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadania Piauiense ao Pe. Antônio Guerra Oliveira Júnior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 741, de 21 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Verônica Acioly de Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.103, de 17 de julho de 2023 Ementa: Propõe envio ao Poder Legislativo proposta de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.102, de 17 de julho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Social do Bela Vista Sul no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.101, de 14 de julho de 2023 Ementa: Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.100, de 14 de julho de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.099, de 14 de julho de 2023 Ementa: Altera a Lei Nº 5.549, de 23 de Janeiro 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.098, de 13 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a proceder á abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.097, de 13 de julho de 2023 Ementa: Altera o art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.095, de 13 de julho de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.094, de 12 de julho de 2023 Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 534, de 12 de julho de 2023 Ementa: Altera a Resolução n° 497, de 02 de abril de 2019, que "Cria a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa e determina outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 280, de 12 de julho de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 62, de 12 de julho de 2023 Ementa: Acrescenta o parágrafo 11º, ao artigo 54, da Constituição do Estado do Piaui. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 740, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao médico Joaquim Carvalho Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 739, de 11 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadania Piauiense a Senhora Edna Maria Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 738, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão honorário piauiense a Willian Mikio Kurita Matsumura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 737, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Marcio Kyldare Pequeno Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 736, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense a Sra. Viviane Fernandes Faria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.092, de 03 de julho de 2023 Ementa: Institui no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí o Festival da Ata realizada uma vez por ano na comunidade Engano de Baixo, no município de Lagoa de São Francisco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.091, de 03 de julho de 2023 Ementa: Denomina de "1º Tenente Raimundo Benilson do Nascimento" o prédio do 3º GBM, no município de Parnaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.090, de 26 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO Á INCLUSÃO, PROTEÇÃO Á SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.088, de 26 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que " Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer os incisos XIV e XV no Art. 2º e acrescentar os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.087, de 26 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo "Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.086, de 23 de junho de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.085, de 21 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA COM CANNABIS SSP. PARA USO MEDICINAL NO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.084, de 20 de junho de 2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6100, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.083, de 20 de junho de 2023 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CULTURA AFRO- AFOXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.082, de 20 de junho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos em Cerâmica do Poti Velho - ARCEPOTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.081, de 20 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 735, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Mauricio Landim Batista da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 734, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 733, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. José Salan Barbosa Melo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 732, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Francisco Wagner Neres Freitas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.080, de 19 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a declaração e o reconhecimento de utilidade pública no Estado do Piauí, da Associação Esportiva São Paulo - AESP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.079, de 19 de junho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual da "Associação Passos de Luz" do Município de Buriti dos Lopes-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.078, de 19 de junho de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual do "Instituto Doutor Abreu" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.077, de 19 de junho de 2023 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CULTURA FM DE AVELINO LOPES (PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 731, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Josué Anchieta Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 730, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 729, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Abílio Alves da Silva Netto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 728, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Sérgio Roberto Rosas Tarabossi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.072, de 13 de junho de 2023 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ- UNISOL/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.069, de 07 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar), para dispor sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos que especifica; a Lei nº 5.378, de 20 de fevereiro de 2004 (Código de Vencimentos da PMPI); e a Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a fixação de efetivo da PMPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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