SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.891, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o "Dia do Evangelista Universal (EVG)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.890, de 14 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.889, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.724, de 18 de junho de 2025, para denominar 'Ribamar Coelho' o subtrecho da rodovia estadual PI-391, compreendido entre o entroncamento com a PI-247 e o Povoado Sangue, no município de Uruçuí, Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.888, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Estado do Piauí o "Dia do Músico". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.887, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.886, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Federação de Automobilismo do Estado do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.885, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o município de Nossa Senhora de Nazaré o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Chagas Lira, S/N, Bairro Centro, para a construção de creche municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.884, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania – Artes na Praça, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.883, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.882, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.881, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.880, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.879, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.878, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Passa a denominar "Firmina Rosa de Andrade" a Rodovia PI-225, rodovia estadual que liga São Félix do Piauí a São Miguel da Baixa Grande-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.877, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.028, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Democrático de Direito e à valorização das instituições públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.027, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação dos nomes para compor o Colendo Conselho Estadual de Cultura para o triênio 2025-2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 562, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI à Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.876, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.875, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança do Paciente - POESP/PI, no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.874, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes e objetivos para a implementação da Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.873, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a aderir ao Programa de Dívidas dos Estados - PROPAG e ao Fundo de Equalização Federativa - FEF, instituídos pela Lei Complementar Federal n° 212, de 26 de março de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.872, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas - Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.871, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 13, de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.870, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a formação de cadastro de reserva para o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados BM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça BM, na graduação inicial de Soldado BM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.869, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.868, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Terra de Libertação e Vivência Agroecológica, com sede no município de Luís Correia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.867, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Altera o art. 1° e revoga o art. 6° da Lei Estadual n° 8.694, de 15 de maio de 2025, e revoga a Lei Estadual n° 8.812, de 16 de setembro de 2025. (Aprimorar a autorização legislativa para a operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.866, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.865, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.026, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.025, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao senhor Francisco Ieldyson de Paiva Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.024, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Edson Cavalcanti da Silva Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.023, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à advogada Lucinéia Possar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.022, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense à Senhora Simone Nassar Tebet. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.021, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Cristiano Boaventura de Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 324, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.864, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.863, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.862, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Estadual da Advocacia Previdenciária" e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.861, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.859, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 5.397, de 29 de junho de 2004, que “Determina a isenção de taxa/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibular da FUESPI a doador de sangue cadastrado em órgão competente”, para dar nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º e acrescer o Parágrafo Único ao Art. 4º e os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.858, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.853, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.805, de 27 de agosto de 2025, no tocante ao prazo da cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.852, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, localizada no município de Teresina-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.851, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação Cultural Deus da Vida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.020, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.019, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Piauiense à Senhora Rejane Tavares da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.850, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Denomina o nome do Aeródromo de "Juarez de Carvalho Rocha", no município de Barras- PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.849, de 28 de outubro de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Novo Fazendinha da cidade de Parnaíba e inclui a festa da Morte do Boi Novo Fazendinha no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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