SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 864, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Christiane Araújo Fonteles Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 863, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense à empresária Jane Lúcia Silva Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 860, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Empresário Educacional José Francisco Pereira de Castro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 859, de 28 de maio de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Piauiense a Virmondes Cruvinel Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 858, de 28 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Marcello Terto e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 296, de 28 de maio de 2024 Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Estado do Piauí a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.394, de 27 de maio de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Portadores De Deficiência De Miguel Alves (Pl). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.393, de 27 de maio de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Falcão - AEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.392, de 24 de maio de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei no 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei 7.001, de 13 de julho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.391, de 24 de maio de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 6.938 de 02 de janeiro de 2017 para instituir no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí a campanha "Outubrinho Rosa" dedicado à conscientização da importância dos cuidados com a saúde feminina na infância e adolescência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.390, de 24 de maio de 2024 Ementa: Declara a Cavalgada da Furta na cidade de Ipiranga-PI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.389, de 24 de maio de 2024 Ementa: Declara a Festa do Divino Espírito Santo em Valença do Piauí, Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.388, de 23 de maio de 2024 Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.387, de 23 de maio de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei nº 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei Complementar nº 17, de 8 de janeiro de 1996; a Lei Complementar nº 68, de 23 de março de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.386, de 23 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.385, de 23 de maio de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 8.327, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa Alfabetiza Piauí, destinado à alfabetização de jovens e adultos no Estado do Piauí, e revoga a Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021, e a Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.384, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza a convocação para o Exame de Saúde do Concurso Público regido pelo Edital no 001/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Oficiais PM, da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 872, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário Piauiense ao Sr. Jorge Viana de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 862, de 22 de maio de 2024 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense Gustavo Costa de Lima e Silva pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 861, de 22 de maio de 2024 Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense João Batista dos Santos Filho pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.383, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para sua identificação no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.382, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Casa da Solidariedade Santa Dulce dos Pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 295, de 20 de maio de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar de nº 12, de 18 de dezembro de 1993, quanto ao regime, procedimentos e processo administrativo disciplinares dos membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, criando o instituto Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD na esfera disciplinar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 857, de 14 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Edilson da Silva Ferreira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 856, de 14 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Antônio Fonseca dos Santos Neto, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 855, de 14 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eric de Melo Lima, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 854, de 14 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo ao Instituto Dom Barreto, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.381, de 13 de maio de 2024 Ementa: Confere a concessão de meia-passagem no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.380, de 09 de maio de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.379, de 08 de maio de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual, a Associação Esportiva Bonões, do Município de Campo Maior-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.378, de 07 de maio de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Associação Florianense de Vaquejada - AFLOVAQ", no município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.377, de 07 de maio de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festejo de São João Batista, realizado anualmente na cidade de São João da Fronteira e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 853, de 07 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Paulo Fernando Moura Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.376, de 06 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Esportiva Filhos do Sol Bikers, com sede na cidade de Teresina-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.375, de 06 de maio de 2024 Ementa: Declara a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária de José de Freitas, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.374, de 06 de maio de 2024 Ementa: Declara a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.373, de 06 de maio de 2024 Ementa: Declara a Semana Cultural Torquato Neto do Município de Monsenhor Gil, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.372, de 02 de maio de 2024 Ementa: Dá o nome de Capitão Negreiros à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis - DEAMGV, localizada no município de Bom Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.371, de 02 de maio de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - Grupo Guará e Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.370, de 01 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre o vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Piauí, após a aplicação do reajuste previsto na Lei nº 8.316 de 07 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.369, de 30 de abril de 2024 Ementa: Altera a Lei Ordinária n° 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Estado do Piauí, a Lei n° 6.021, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a constituição da Agência de Atração de lnvestimentos Estratégicos do Piauí - lnveste Piauí, a Lei n° 7.990, de 03 de março de 2023, que cria o Conselho de Transformação Digital, e a Lei n° 5.641, de 12 de abril de 2007, que cria o Instituto de Águas de Esgotos do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.368, de 30 de abril de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 40, de 14 de julho de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.367, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS n° 12/24, de 27 de março de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 852, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao senhor Richard Martins Torsiano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 851, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Múccio Miguel Meira, e dá outros providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 850, de 30 de abril de 2024 Ementa: Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Francisco de Assis de Moraes Souza - Mão Santa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 849, de 30 de abril de 2024 Ementa: Outorga a Medalha "Petrônio Portela" à Política Piauiense Adalgisa Carvalho de Moraes Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 549, de 30 de abril de 2024 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem Oficial aos Países Baixos e aos Estados Unidos do América, a realizar-se entre os dias 11 a 18 de maio do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.366, de 26 de abril de 2024 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PRECISO VIVER- ALVP, DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.365, de 26 de abril de 2024 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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