SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Delegada nº 65, de 22 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 67, de 21 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ –PMPI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 109, de 22 de fevereiro de 1974
Lei Delegada nº 66, de 21 de outubro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 103, de 28 de novembro de 1973
Lei nº 3.102, de 18 de outubro de 1971 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 12 de outubro de 1971 Ementa: FICA RECONHECIDA E UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS PREVIDENCIÁRIOS DO PIAUÍ (CPP) COM SEDE NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.100, de 11 de outubro de 1971 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 11 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.098, de 05 de outubro de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMPO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.097, de 05 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 55.000,00 ( CINQUENTA E CINCO MIL), PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.096, de 05 de outubro de 1971 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 05 de outubro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO TESOURO DO ESTADO, E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 38.720,00 (TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.094, de 05 de outubro de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO DA CIDADE DE CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.093, de 30 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR FIANÇA DO ESTADO AOS EMPRÉSTIMOS QUE VENHAM A SER CONTRAÍDOS PELO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, BANCO DO BRASIL S/A E OU OUTROS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.092, de 25 de setembro de 1971 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JARBAS GONÇALVES PASSARINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.091, de 16 de setembro de 1971 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXTINGUE CARGOS, RECLASSIFICA NÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.090, de 04 de setembro de 1971 Ementa: ELEVA UNIDADE MISTA DE SAÚDE A CATEGORIA DE HOSPITAL DE ÁREA E LHE DÁ DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.089, de 04 de setembro de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DESPORTISTA SANRAIMUNDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.088, de 30 de agosto de 1971 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.087, de 30 de agosto de 1971 Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DE INATIVOS DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 64, de 30 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IAPEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 63, de 30 de agosto de 1971 Ementa: REORGANIZA A SECRETARIA DE FINANÇAS DENOMINADO-A SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 95, de 20 de junho de 1973
Lei nº 3.086, de 25 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA QUE SE ESTENDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ CIVIS E MILITARES, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.085, de 25 de agosto de 1971 Ementa: REAJUSTA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS TABELIÃES E ESCRIVÃES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.084, de 25 de agosto de 1971 Ementa: INSTITUI AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, O SETOR DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 62, de 13 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 61, de 13 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.083, de 29 de julho de 1971 Ementa: FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 60, de 26 de julho de 1971 Ementa: CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ EM BRASÍLIA – ERGOPI-BR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.081, de 07 de julho de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA LADY DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.082, de 06 de julho de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DÁ RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS - CORRFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.080, de 06 de julho de 1971 Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - INPALPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.079, de 06 de julho de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BENEFICÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.078, de 02 de julho de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO DO PIAUÍ - CODERPI, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.077, de 28 de junho de 1971 Ementa: DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO PIAUIENSE DE TURISMO - CONPITUR, A EMPRESA DE TURISMO DO PIAUÍ S/A - PIEMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.076, de 23 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CAUÇÃO, DEPÓSITOS OU OUTRA GARANTIA, BEM COMO ALIENAÇÃO OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, AÇÕES DE SOCIEDADE DAS QUAIS SEJA TITULAR O ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.075, de 21 de junho de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE OBRAS PAROQUIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM CRISTINO CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.074, de 21 de junho de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 21 de junho de 1971 Ementa: FIXA VENCIMENTOS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DE DIRIGENTES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GOVERNADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 59, de 03 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 58, de 03 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 24 de maio de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO PIAUÍ (AEAPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 24 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 26.409,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 24 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 19 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OFERECER AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COTAS DO ESTADO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CORRESPONDENTES AO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 07 de maio de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO SÃO PEDRO E O INSTITUTO PRIMÁRIO PEQUENO PRÍNCIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.067, de 04 de maio de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE BOA ESPERANÇA (DEMABE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.066, de 03 de maio de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 57, de 07 de abril de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 20.05.69 (REORGANIZA A SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DENOMINANDO-A SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 21, de 20 de maio de 1969
Lei nº 3.065, de 06 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 56, de 09 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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