Lei Delegada nº 103, de 28 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
103
Ano
1973
Data
28/11/1973
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º, ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTS. 7º, 12 E 13 DA LEI DELEGADA Nº 66, DE 21.10.71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Delegada nº 66, de 21 de outubro de 1971
Anexos Norma Jurídica