SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.933, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.932, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Revoga a Lei nº 8.673, de 7 de maio de 2025, e dispositivos da Lei nº 8.202, de 1º de Novembro de 2023; repristina a Lei nº 6.556, de 7 de julho de 2014, e dispositivos da Lei nº 6.299, de 7 de janeiro de 2013, e dá outras providências. (Restabelece a disciplina dos cargos de Gestor Governamental, Analista de Planejamento e Orçamento e Auditor Fiscal Ambiental). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.931, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.930, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.929, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Altera o anexo II da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, criando 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça, bem como extinguindo 02 (dois) cargos de Assessor de Procurador de Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.928, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.927, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil", a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, com intuito de diminuir os índices de mortalidade infantil causados por afogamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.926, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação, participação em eventos esportivos e culturais no Estado do Piauí, bem como recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.925, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina Coronel Joaquim Cipriano de Sousa a sede da Companhia de Polícia Militar do Município de Itaueira/PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 332, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.924, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.922, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.921, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Institui diretrizes para a Escola Amiga do Agro no estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.920, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a realização do teste de cores Ishihara visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede estadual de ensino, no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.919, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a Política de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.918, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ou de interesse para incorporação ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.917, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dá o nome de "Ariosvaldo Quaresma da Silva - (Vadinho)" ao Parque Empresarial de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.916, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Declara o Festival de Inverno de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.915, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Dá o nome de Geraldo Balbino ao Complexo Esportivo de Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 331, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.914, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.912, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.911, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI, e revoga a Lei 8.562 de 07 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.910, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nazária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.908, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Reconhece o “Requeijão Cardoso” como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.907, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera os arts. 51 e 52 da Lei n° 8.754, de 16 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, para adequá-los à Emenda Constitucional n° 72, de dezembro de 2025, que modificou o art. 179-B da Constituição do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.906, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e à Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, para dispor sobre a administração e destinação dos bens imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS, substituindo os anexos da Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, pelo Anexo Único que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.905, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2024-2027. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.904, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.375, de 11 de maio de 2020, que institui o Fundo do Trabalho do Estado do Piauí – FET/PI e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER, e a Lei nº 8.550, de 18 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional “Qualifica Piauí”, para substituir referências à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC/PI) pela Secretaria do Trabalho e Emprego (SETRE) e modificar a forma de pagamento da bolsa prevista no art. 10 da Lei nº 8.550/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.903, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a instituição Grupo de Teatro Harém Pictures, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.902, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.754, de 16 de julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.901, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.900, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 7.303, de 20 de dezembro de 2019, revogada pelo art. 8º da Lei nº 8.730, de 18 de junho de 2025. (Garante a segurança jurídica dos atos administrativos, a coerência do ordenamento estadual e a efetividade das políticas públicas habitacionais conduzidas pela ADH/PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.899, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre mecanismo de distribuição do IBS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.898, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente e em caráter definitivo, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos do artigo 39- A da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.897, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.896, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Estadual Agente Jovem Ambiental – AJA/PI como política pública de educação, formação e inclusão socioambiental de jovens em situação de vulnerabilidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.895, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.894, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque Estadual Potycabana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 329, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025. (Promove o ajuste na vigência dos limites de despesas primárias correntes instituídos pela Lei Complementar nº 315, de 2025, para que a aplicação desses limites se dê, no exercício de 2026, exclusivamente no âmbito do Poder Executivo, estendendo-se aos demais Poderes e órgãos autônomos apenas a partir do exercício de 2027). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 328, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986, que regula o regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Piauí e sua administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 327, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.893, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação de Moradores da Vila Nova Conquista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.030, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo desembargador federal Pedro Braga Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.029, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 72, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o art. 179 - B da Constituição do Estado do Piauí para majorar o percentual da reserva parlamentar e ampliar a destinação obrigatória para saúde, educação e cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 71, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Altera os arts. 37 e 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 70, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Constituição Estadual do Piauí para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.892, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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