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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 65 2006 11 de Janeiro de 2066 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7348 2020 27 de Janeiro de 2020 OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA MAIS PRÓXIMOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7347 2020 24 de Janeiro de 2020 Dispõe sobre o piso salarial do Farmacêutico no âmbito do Estado do Piauí. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7346 2020 23 de Janeiro de 2020 Instituindo o Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Norma sem alterações posteriores.
Lei 7345 2020 23 de Janeiro de 2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "H" NO ROL DO ART. 182 DA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 19789, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA EM COMARCA DE DIFÍCIL PROVIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7344 2020 23 de Janeiro de 2020 Dispõe sobre Projeto de Lei Complementar altera o parágrafo 1° do Artigo 43 e o parágrafo único do art. 45 de Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, dispondo o plano de carreiras e remuneração dos servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7343 2020 23 de Janeiro de 2020 Institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7342 2020 20 de Janeiro de 2020 Dispõe sobre criação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí do órgão de execução que especifica, altera o item 1 do Anexo Único da Lei 5.552, de 23 de março de 2006, e o Anexo X da Lei 5.378, de 10 de fevereiro de 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7341 2020 17 de Janeiro de 2020 DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR OU DO CORPO DE BOMBEIROS, E OS MUNICÍPIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM, DA SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7340 2020 17 de Janeiro de 2020 Cria o Fundo Especial de Segurança Pública - FESP, revoga a Lei nº 7.156, de 22 de novembro de 2018. Norma sem alterações posteriores.