SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.102, de 24 de novembro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO POPULAR DE CONTROLE DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.100, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, O CLUBE DE MÃES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.099, de 17 de novembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDINHO ANDRADE O COLÉGIO ESTADUAL DE CAMPO MAIOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.098, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALFREDO COSTA - LAGOA ALEGRE (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.097, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA EMBRAPA - A.M.V.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.096, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO OFICINA DA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.095, de 09 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.094, de 27 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM, ESTABELECE LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DA NOVA UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.093, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE TERESINA - ATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.092, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA SANTANA - NA COMARCA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.091, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA VILA BOM JESUS - SUL C.C.V.B.J., FUNDADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 1996, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.090, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.088, de 18 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE REPRODUTIVA, PESQUISA E ASSISTÊNCIA - FUNSAPRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.087, de 18 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOM EDILBERTO DINKELBORG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.086, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA O MUSEU DO ESTADO DO PIAUÍ DE CASA DE ODILON NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.085, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, COM SEDE NA CIDADE DE LUZILÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.084, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS PERITOS CRIMINAIS - APPC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.083, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGROVILA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.082, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - SSPM - NSA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.081, de 20 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PAULO GUIMARÃES(FUNPG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.080, de 19 de agosto de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, &10, DO ART. 2º DA LEI 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995
Lei nº 5.079, de 27 de julho de 1999 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.078, de 26 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 26 de julho de 1999 Ementa: ALTERA, REVOGA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 26 de julho de 1999 Ementa: ALTERA, REVOGA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.077, de 06 de julho de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO DO & 22, DO ART. 1º DA LEI 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995
Lei nº 5.076, de 06 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, DESTE ESTADO, DOS IMÓVEIS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.075, de 06 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DAS AÇÕES NOMINATIVAS ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS EM TELEBRÁS DE TELEPISA, PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.074, de 06 de julho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DOS CANUDOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-ACOBACANSA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.073, de 06 de julho de 1999 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.072, de 06 de julho de 1999 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, OS NÚCLEOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.071, de 28 de junho de 1999 Ementa: FIXAR OS CRITÉRIOS PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.070, de 23 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.069, de 23 de junho de 1999 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL-CIPIJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 16 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.068, de 15 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS CAMPOMAIORENSE-ADVIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.067, de 15 de junho de 1999 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.066, de 15 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, DE ALTOS-PI, FUNDADA EM 24 DE SETEMBRO DE 1983, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ALTOS-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.065, de 15 de junho de 1999 Ementa: DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.064, de 10 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ESTADUAL AL-UEE DO PROGRAMA DE APOIO À REFORMA DE SISTEMAS ESTADUAIS DE PREVIDÊNCIAS-PARSEP-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.063, de 20 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO E PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA (STA MARIA DA CODIPI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.062, de 19 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO E PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.061, de 19 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PARCELAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO COM O ICMS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.060, de 17 de maio de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.602, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993
Lei nº 5.059, de 13 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO COMANDO CORISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.058, de 12 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.057, de 11 de maio de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DE MAGISTRADOS DO PIAUÍ - AEMAPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.056, de 11 de maio de 1999 Ementa: DISCIPLINA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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