SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.300, de 09 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DA FAZENDA, DO CORPO DE JULGADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11.054, de 30 de maio de 2003 Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE GOVERNO E À SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 30 de maio de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.299, de 26 de maio de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO NACIONAL DO HUMOR – FNH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.298, de 26 de maio de 2003 Ementa: CONFERE DENOMINAÇÃO A UMA UNIDADE ESCOLAR E SUA QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NA CIDADE DE PAULISTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.297, de 26 de maio de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DA MACAÚBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.296, de 07 de maio de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.295, de 07 de maio de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RUBENS ALENCAR, COM SEDE E FORO EM VALENÇA DO PIAUÍ – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.294, de 07 de maio de 2003 Ementa: DENOMINA TERESA CRISTINA SOARES MENDES A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.293, de 07 de maio de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO TECNOLÓGICO – FUNATEC COM SEDE E FORO EM TERESINA – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.292, de 15 de abril de 2003 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GAMELEIRA, DO MUNICÍPIO DE UNIÃO – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.291, de 15 de abril de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG - (FUNDED) FUNDADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 1988, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE OEIRAS – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.289, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.288, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 6º DA LEI Nº 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.287, de 06 de janeiro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.286, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.285, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – UFR-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.284, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI O CURSO DE PREPARAÇÃO À APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.283, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.282, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO ANTIGO PRÉDIO DO HORTO MERCADO PARA VIDA NOVA CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.281, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS DOS CURSOS SUPERIORES DA ÁREA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, DAS DISCIPLINAS DE GERONTOLOGIA E GERIATRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.280, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROJETO UNIVERSITÁRIO PARA A TERCEIRA IDADE, NOS "CAMPI" DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.279, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.278, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: DETERMINA QUE O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COIVARAS-PI, SEJA DENOMINADO GINÁSIO POLIESPORTIVO CÍCERO SANTOS OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.276, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.277, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ – CEPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.275, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: IMPEDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A INCLUSÃO DE CONSUMIDORES EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTRO DE INADIMPLENTES, SEM QUE HAJA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.274, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NAS OPERAÇÕES COM FORNECEDORES QUE FAZEM USO DO CÓDIGO DE BARRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.273, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NORBERTO ÂNGELO PEREIRA, COM SEDE E FORO EM FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.272, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUÍ A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.271, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: ELEVA À CONDIÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.270, de 11 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS E DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DAREM DESTINAÇÃO ADEQUADA A MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADE VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.269, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DA CONFEDERAÇÃO VALENCIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.268, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ A DOADORES DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.267, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO – FUNDAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.266, de 28 de novembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE ASSISTÊNCIA A MUCOVISCIDOSE (FIBROSE CÍSTICA), FUNDADA EM 30 DE MARÇO DE 2001, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.265, de 28 de novembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LIVROS USADOS (AVLU), DE TERESINA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.264, de 28 de novembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.263, de 28 de novembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE BATALHA - ACLB COM SEDE NA LOCALIDADE DE BATALHA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.262, de 28 de novembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ A ASSOCIAÇÃO CASEI FUNDAÇÃO RAINHA DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.261, de 28 de novembro de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.260, de 22 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.259, de 20 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB/PI, DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.258, de 20 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.257, de 30 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS INERENTES A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS, NA FORMA DO CONVÊNIO ICMS 97/02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.256, de 30 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO NA OPERAÇÃO INTERNA COM MERCADORIA A SER EMPREGADA DIRETAMENTE EM UNIDADE HABITACIONAL VINCULADA AO PROGRAMA HABITACIONAL CHEQUE CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.255, de 12 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.254, de 07 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO 2002-2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.253, de 15 de julho de 2002 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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