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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 5.406, de 26 de julho de 2004
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO ICMS E 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À PEQUENA OU MICROEMPRESA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL OU COMERCIAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 11.435, de 15 de julho de 2004
Ementa: REGULAMENTA AS LEIS NºS 1.825, DE 14 DE JULHO DE 1959, 3.368, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975, 4.183, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987, E A LEI DELEGADA Nº 161, DE 26 DE JULHO DE 1982. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.405, de 14 de julho de 2004
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.404, de 14 de julho de 2004
Ementa: AUTORIZA O USO, PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS E À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.(*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.403, de 14 de julho de 2004
Ementa: CRIA A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.402, de 14 de julho de 2004
Ementa: CRIA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE – ISEAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.401, de 14 de julho de 2004
Ementa: CRIA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ PARA MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, GERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.400, de 08 de julho de 2004
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CICESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.399, de 08 de julho de 2004
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EDIÇÃO DE LISTA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS MÉDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004
Ementa: CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - FMMP/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.397, de 29 de junho de 2004
Ementa: DETERMINA A ISENÇÃO DE TAXAS/TARIFAS E OUTRAS DESPESAS ORIUNDAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E VESTIBULAR DA FUESPI A DOADOR DE SANGUE CADASTRADO EM ÓRGÃO COMPETENTE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.396, de 24 de junho de 2004
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CANTÍDIO RODRIGUES ROCHA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 11.418, de 23 de junho de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.395, de 14 de junho de 2004
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Fundação Surubim entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Campo Maior, Estado do Piauí Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.394, de 14 de junho de 2004
Ementa: DENOMINA DE MAGENOR GONÇALVES O ESTÁDIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.393, de 14 de junho de 2004
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA ÂNGELA. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.392, de 14 de junho de 2004
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.391, de 14 de junho de 2004
Ementa: DENOMINA DE CAMPUS POETA TORQUATO NETO O CAMPUS PIRAJÁ DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, EM TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 11.414, de 11 de junho de 2004
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.390, de 26 de maio de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, A MANTEREM CADEIRAS DE RODA À DISPOSIÇÃO DO IDOSO, DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.389, de 26 de maio de 2004
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABBA DE PARNAÍBA – PI. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.388, de 26 de maio de 2004
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, ASSOCIAÇÃO CLUBE DE ENGENHARIA DO PIAUÍ. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.387, de 20 de maio de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ. (*) Texto Original |
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Lei nº 5.386, de 20 de maio de 2004
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ. (*) Texto Original |
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Decreto nº 11.384, de 13 de maio de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMITES DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. Texto Original |
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Emenda Constitucional nº 20, de 04 de maio de 2004
Ementa: Altera dispositivo da Constituição Estadual. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.385, de 30 de abril de 2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FONTE DE RECEITA QUE ESPECIFICA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ – FUNDESPI, SECRETARIA DE TRANSPORTES – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO PIAUÍ – DER/PI, COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS – CMTP, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.384, de 28 de abril de 2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.383, de 27 de abril de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - PRODEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5378-1, de 24 de abril de 2004
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. DA LEI Nº 4.050, DE 12 DE MAIO DE 1986. Texto Original |
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 4.050, de 12 de maio de 1986
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Lei nº 5.382, de 23 de abril de 2004
Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE CAMPUS PROFESSOR POSSIDÔNIO QUEIROZ O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ EM OEIRAS. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.381, de 23 de abril de 2004
Ementa: DENOMINA CAMPUS PROFESSORA MARIA GORETTI DA CRUZ SAMPAIO O CAMPUS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL EM UNIÃO. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.380, de 23 de abril de 2004
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RAINHA DOS APÓSTOLOS DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – AIC –REGIONAL DO PIAUÍ. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.379, de 23 de abril de 2004
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO BAIRRO PARQUE ALVORADA - AMPA. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.378, de 24 de março de 2004
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei n° 4.050, de 12 de maio de 1986. Texto Original |
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Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original |
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Decreto nº 11.332, de 12 de março de 2004
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ – CETRAN/PI. Texto Original |
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Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original |
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Lei nº 5.376, de 11 de fevereiro de 2004
Ementa: DISCIPLINA AS CARREIRAS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.375, de 11 de fevereiro de 2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.374, de 11 de fevereiro de 2004
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO, EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS E/OU FACILITADORAS DO ACESSO DE PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.373, de 10 de fevereiro de 2004
Ementa: DISCIPLINA AS CARREIRAS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.372, de 10 de fevereiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO ESTADUAL A DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR A FATURA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS DO VENCIMENTO. VENCIMENTO. Texto Original |
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Lei nº 5.371, de 04 de fevereiro de 2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TITULO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 11.302, de 30 de janeiro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES POR FORÇA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NOS ATOS DE ADESÕES E DEMISSÕES RELATIVOS AO PDV, COM FULCRO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 121/98, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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