SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.691, de 01 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.690, de 30 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 92, de 30 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 30 de outubro de 2007 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL – AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.689, de 26 de outubro de 2007 Ementa: ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA A OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PESSOAIS, AS PESSOAS QUE FORAM FURTADAS, ROUBADAS E/OU ASSALTADAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007 Ementa: INSTITUI A CARREIRA DE MÉDICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.482, de 03 de fevereiro de 2014
Lei Complementar nº 89, de 22 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 86, DE 1° DE AGOSTO DE 2007, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.688, de 10 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.687, de 10 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BARRAGEM DE PIAUS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PIO IX E SÃO JULIÃO. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.686, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA PI-469 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.685, de 25 de setembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO MADRE JULIANA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.684, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E RESTAURANTES NO ESTADO DO PIAUÍ PARA ASSEGURAR O ACESSO E O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.() Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.683, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, POUSADAS E SIMILARES, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES DEFICIENTES VISUAIS, FICHA DE ESTADA, DEMAIS SERVIÇOS E NORMAS EXISTENTES DENTRO DO ESTABELECIMENTO, EM LEITURA PELO MÉTODO BRAILE.() Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.682, de 17 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA “PONTE BINÉ FERREIRA” A PONTE SOBRE O RIO MARATAOAN NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.681, de 17 de setembro de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS DO PIAUÍ () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 401, de 17 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6° E 7° DA RESOLUCAO Nº 174, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.680, de 05 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, NO VALOR R$ 281.125.607,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 05 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.679, de 23 de agosto de 2007 Ementa: CRIA O PROGRAMA "SAÚDE NA ESCOLA" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.678, de 22 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS EM BRAILE NO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.677, de 22 de agosto de 2007 Ementa: ESTABELECE A SUSPENSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO- MTE, QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 22 de agosto de 2007 Ementa: ESTABELECE O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO TERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.676, de 14 de agosto de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.675, de 08 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.675, de 08 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.674, de 01 de agosto de 2007 Ementa: CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO SEMI-URBANO NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES ABRANGIDOS PELA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.673, de 01 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.435, de 05 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2007 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.672, de 30 de julho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO POVOADO PILÕES E CICLOS VIZINHOS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.671, de 18 de julho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DEPUTADA FRANCISCA TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.670, de 18 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DONA MARIA DE JESUS – FUNDMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.669, de 18 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.668, de 18 de julho de 2007 Ementa: ALTERA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES DA COMPANHIA DO BATALHÃO DE GUARDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSTANTE DO ANEXO VIII, QUADRO VII, DA LEI N° 5.237, DE 06 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.667, de 17 de julho de 2007 Ementa: ALTERA O ART. 13, DA LEI N° 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.666, de 03 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO INFORMAL DE AGRICULTORES E PECUARISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.665, de 03 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS NAS EMPRESAS E BOXES DE VENDAS DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE A GRATUIDADE AOS MAIORES DE 65 ANOS E DA RESERVA DE 2 (DUAS) VAGAS POR ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.664, de 03 de julho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE GASPAR, BEJUÍ, SÃO BENTO E SERRA DO COROATÁ – APPRCG, COM SEDE NO POVOADO SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE TERESINA – PI. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.663, de 29 de junho de 2007 Ementa: ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.662, de 25 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO II – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.661, de 25 de junho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HISTÓRICO GEOGRÁFICO E GENEALÓGICO DE PARNAÍBA – IHGGP. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.660, de 25 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.659, de 21 de junho de 2007 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO MARANHÃO, DO CEARÁ E DO PIAUÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS LENÇÓIS MARANHENSES, BAIXO PARNAÍBA MARANHENSE E PIAUIENSE, LITORAL DO PIAUÍ, /SERRA DA IBIAPABA, LITORAL DE CAMOCIM E ACARAÚ E PARTE DO NORTE, NOS RESPECTIVOS ESTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.658, de 18 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA DE MARTINHO MENDES DE CARVALHO A PI-217 QUE INTERLIGA A BR-230 AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ.() Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 08 de junho de 2007 Ementa: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COORDENADORIA ESTADUAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CEID, 1 (UM) CARGO EFETIVO NO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL – GOO E 3 (TRÊS) CARGOS EFETIVOS NO GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.657, de 04 de junho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E SOCIAL DE ÁGUA BRANCA – ADCSAB, EM ÁGUA BRANCA/PI. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.656, de 04 de junho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A FUNDAÇÃO ONÉSIMO NOGUEIRA, EM CORRENTE/PI. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.655, de 04 de junho de 2007 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BURITI DOS LOPES. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.654, de 04 de junho de 2007 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOTAXISTA.() Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.653, de 04 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DA LEI Nº 5.619, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA ADEQUAÇÃO ÀS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 338, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E Nº 688, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, DOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E REGULAMENTAÇÃO SUCEDÂNEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.652, de 04 de junho de 2007 Ementa: INSTITUI O “DIA DO VIOLEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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