SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.772, de 30 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A EXPEDIR TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA PELO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PIAUÍ - INTERPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.771, de 30 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SECRETARIA DO TURISMO, NO VALOR DE 3.200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.769, de 30 de junho de 2008 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.257, DE 06 E JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.768, de 30 de junho de 2008 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DEVIDOS AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ALÉM DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.767, de 25 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.766, de 24 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BARRO DURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.765, de 19 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA DE COMPANHIA TEN-CEL - MARDOQUEU MENDES DOS SANTOS A 5ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, SEDIADA EM PEDRO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 272, de 17 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A ZUENIR VENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 270, de 17 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR JOSÉ GAMALIEL TEIXEIRA DE NORONHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.764, de 12 de junho de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BALÉ FOLCLÓRICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.763, de 12 de junho de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA NOVA E ADJACÊNCIAS - AMPLA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.762, de 12 de junho de 2008 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.491, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ADAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.491, de 26 de agosto de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.003, de 24 de maio de 2010
Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2008 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI A CARREIRA DE MÉDICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008 Ementa: INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 12 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO, SUBSÍDIO E GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2007, LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, LEI Nº 5.493, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, LEI Nº 5.506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, LEI Nº 5.505, 26 DE OUTUBRO DE 2005, LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 E LEI Nº 5.591, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 12 de junho de 2008 Ementa: REVOGA O ARTIGO 208 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.761, de 28 de maio de 2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MELHORIA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.760, de 28 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS APREENDIDAS PARA USO EDUCACIONAL E OUTROS PROJETOS SOCIAIS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.759, de 28 de maio de 2008 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO JIPEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.758, de 28 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO DOS IDOSOS DO SATÉLITE - UNISA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 28 de maio de 2008 Ementa: ALTERA A LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.757, de 15 de maio de 2008 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MOTOCICLISTA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.756, de 15 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 15 de maio de 2008 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, BOLSA PROFISSIONALIZANTE PARA EGRESSOS DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS; BOLSA PROFISSIONALIZANTE PARA OS COORDENADORES E INSTRUTORES COMUNITÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EDUCATIVOS JUNTO À COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E CIDADANIA; BOLSA MONITORA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ENSINO MÉDIO; E BOLSA PARA ALUNOS ORIUNDOS DA ESCOLA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.755, de 08 de maio de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VENCIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 02 de maio de 2008 Ementa: ALTERA A LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI N° 5.237, DE 06 DE MAIO DE 2002 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.754, de 29 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO NO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID -, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS - PMAE/BNDES E PROJETO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PRODAF, NO ÂMBITO DA LINHA DE CRÉDITO CCLIP - PROFISCO/BID E A OFERECER GARANTIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 29 de abril de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2006, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 29 de abril de 2008 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI A CARREIRA DE MÉDICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.753, de 22 de abril de 2008 Ementa: PASSA A DENOMINAR CAMPUS RIO MARATAOAN O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ EM BARRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 14 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO, DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, DOS TRANSPORTES, DAS CIDADES, DO TURISMO, DA DEFESA CIVIL E DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IMEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.752, de 07 de abril de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.751, de 21 de março de 2008 Ementa: CONVALIDA A PERMUTA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PI, COM BASE NA ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 17, DA LEI FEDERAL N. 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.750, de 13 de março de 2008 Ementa: FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE, NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 407, de 13 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 16 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.749, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A DIVULGAR A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS NAS PROMOÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.748, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS BANCÁRIOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.747, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE LAN HOUSE, CIBERCAFÉS E SEUS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.746, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.745, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO SEMI-URBANO PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E QUE TRAFEGAM NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.744, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA NO ATO DE INSCRIÇÃO EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.743, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPING CENTERS, REDES COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS E ESCOLAS DA REDE PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.742, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: INSTITUI O MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.741, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS, CENTROS ESPORTIVOS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.740, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.739, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE PAPEL RECICLADO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.738, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HINO NACIONAL NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DE CAMPEONATOS OFICIAIS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.737, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.736, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.735, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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