Lei nº 5.491, de 26 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5491
Ano
2005
Data
26/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 162
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – ADAPI, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.123, DE 02 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ADAPI
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Agropecuária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.762, de 12 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.003, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica