SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.862, de 28 de julho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ZONA NORTE - CONSEG-ZN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.861, de 28 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.860, de 28 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTE & VIDA DO ESTADO DO PIAUÍ-A.E. & V.E.PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.859, de 20 de julho de 2016 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IMEPI, OS SERVIDORES COMISSIONADOS QUE EXERÇAM CARGO DE DIREÇÃO,INCLUINDO O PROCURADOR-CHEFE DO ÓRGÃO, E OS SERVIDORES REQUISITADOS OU CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS PARA O IMEPI, DEFININDO VALORES E NORMAS PARA SUA PERCEPÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.858, de 20 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 5. 138, DE 07 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR NAS LEIS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.856, de 19 de julho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.560, DE 22 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.855, de 19 de julho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS -APAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.854, de 18 de julho de 2016 Ementa: CONCEDE AUMENTO NOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, E RESPECTIVOS PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES, BEM COMO NAS COMISSÕES DOS MILITARES INTEGRANTES DA COMPANHIA DE GUARDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.853, de 13 de julho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS SERVIDORES DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.852, de 12 de julho de 2016 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 477, de 12 de julho de 2016 Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR POR UM TRÂNSITO MAIS SEGURO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.851, de 11 de julho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.850, de 11 de julho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BUENOS AIRES - AMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.849, de 11 de julho de 2016 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.848, de 11 de julho de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE CARIDADE E FÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 439, de 28 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIUIENSE AO PROFESSOR DOUTOR PEDRO ALVES LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 438, de 28 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 437, de 28 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR RAMON CURRIUS CASAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.847, de 24 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PIAUÍ (CODIPI) A DOAR IMÓVEIS AO ESTADO DO PIAUÍ, CONCERNENTE AOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE PICOS (PI), FLORIANO (PI) E PARNAÍBA (PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.846, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.845, de 17 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, POSTOS DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTALEM SANITÁRIOS FEMININO E MASCULINO E, BEBEDOUROS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 212, de 17 de junho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.844, de 14 de junho de 2016 Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL A INSTALAR BLOQUEADORES DE SINAIS TELEMÁTICAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.843, de 14 de junho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAMAMBAIA,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.842, de 14 de junho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE INDEPENDENTE DA SANTA MARIA DA CODIPI - JISMAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.841, de 14 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À FUNDAÇÃO JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.840, de 14 de junho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO PIAUÍ - F AEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.839, de 14 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAJUÍNA DO PIAUÍ - CAJUESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 211, de 08 de junho de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 210, de 08 de junho de 2016 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 34 E 35, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.837, de 06 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER-PI A CEDER À ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.836, de 06 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES FECHADOS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO PÚBLICA, CLIMATIZADOS OU NÃO E OS DE TRATAMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.835, de 03 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.834, de 03 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTE AO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E REVOGA A LEI Nº 6. 703, DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.833, de 03 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA DO PIAUÍ - CAPIVARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.832, de 03 de junho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRADO JÚNIOR - AMCRPJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.831, de 03 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAVERNA DO ADULÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.830, de 01 de junho de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PEDRO II, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.829, de 01 de junho de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA. (NCCV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.828, de 01 de junho de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA "SOL NASCENTE N° 37 ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.827, de 01 de junho de 2016 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, LABORATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE CONSTANDO A LISTA DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO, BEM COMO DOS RESPONSÁVEIS PELOS PLANTÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.826, de 01 de junho de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO LI, DA LEI Nº 6.303 DE 07 DE JANEIRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 476, de 31 de maio de 2016 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RIO PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.825, de 19 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.824, de 19 de maio de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI ESTADUAL Nº 3. 716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E O ANEXO IIL QUADROS L XX/V E XXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 2810812008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.823, de 19 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS LNADIMPLIDOS E DÍVIDA ATIVA DO PIAUÍ - FECIDAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, DA LEI Nº 4. 548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 209, de 19 de maio de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41, DA LEI ESTADUAL N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, E O ANEXO III, QUADRO I, XXIV E XXV DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 28/08/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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