SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.787, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Simplício Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.786, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Altera os incisos II, III, IV e V do art. 2° da Lei n° 8.624 de 10 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Paquetá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.785, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Canabrava. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.784, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Água Branca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.783, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São José do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.782, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Olho D'Água do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.781, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Santo Inácio do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.780, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Altera os incisos II e IV do art. 2° da Lei n° 8.623 de 7 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Prata do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.779, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Hugo Napoleão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.778, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Manoel Emídio - COCAME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.777, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Declara o Festejo de São Pedro do bairro Poty Velho, na cidade de Teresina, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.775, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.774, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes para a implementação de um Plano de Desenvolvimento Cultural por meio da Democratização da Leitura e Fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.773, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dá-se o nome de Deputado Gerson Antonio de Araujo Mourão ao Auditório da Escola Estadual Artur Gonçalves, na cidade de Lagoa de São Francisco - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 994, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Alexander Douglas Nastácio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 993, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antônio Edmilson Lima Júnior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 992, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luciano Ramos Cavalcante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.772, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Denomina a rodovia estadual PI-235, localizada entre os municípios de São José do Piauí e Santana do Piauí, de Rodovia "Prefeito Ademar Bezerra". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 991, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Alexandre Leal Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.771, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.770, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Estadual da Associação Casa de Leitura de Canto do Buriti-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.769, de 08 de agosto de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 (Lei das Subvenções Sociais), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.768, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.766, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 320, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.765, de 31 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica dos Guardiões das Famílias de José de Freitas - AFIGUAJOF, localizada no município de José de Freitas - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.764, de 30 de julho de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.763, de 29 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Popular Educacional e Cultural do Sertão Piauiense - CEPECSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.762, de 28 de julho de 2025 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Nova Conquista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.761, de 22 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lilás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.760, de 18 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Antonio Nonato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.759, de 17 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Civil Aliança de Pastores de Teresina, localizado no município de Teresina-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.758, de 17 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Serviço Integral de Missões - SIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.757, de 17 de julho de 2025 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, incluindo a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso no Município de Campo Maior - PI (LEI DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 986, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Dayse Batista dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.756, de 16 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Nacional de Pessoas Queimadas ou com Feridas Crônicas e de Deficiência Nutricional - ANQFN, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.755, de 16 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Hotel Pedro II, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.754, de 16 de julho de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.753, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A - AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.752, de 16 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.751, de 16 de julho de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Proteção à Pessoa Idosa Maria Antonia da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 319, de 16 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 990, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Marcos Studart Gomes Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 989, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jonatas de Oliveira Dantas Filho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 988, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Victor Studart Gomes Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 987, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rodrigo Vieira Emerenciano, conhecido como "Mução" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.750, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.749, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.748, de 14 de julho de 2025 Ementa: Estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte aos transportes públicos e privados bem como nos locais públicos no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.747, de 10 de julho de 2025 Ementa: Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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