SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 811, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Jânyo Janguiê Bezerra Diniz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 810, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense a Promotora Áurea Emília Bezerra Madruga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.319, de 11 de março de 2024 Ementa: Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, da Polícia Militar do estado do Piauí, de todos os candidatos que tenham alcançado na prova objetiva a pontuação prevista do item 70.7 do edital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.318, de 11 de março de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.317, de 11 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do acórdão transitado em julgado proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0 0757535- 67.2020.8.18.0000, que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos referentes ao cargo de Procurador Autárquico do Estado do Piauí constantes na Lei Complementar estadual nº 114/2008 e na Lei estadual nº 6.306/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.316, de 07 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento e do subsídio dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 809, de 05 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da Medalha "Professor Marcilio Rangel" a Sra. Andrea Veiga de Carvalho Mello Lombardi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 808, de 05 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wellingson Silva Paiva, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 546, de 05 de março de 2024 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Índia, Singapura e Austrália, no período compreendido entre 08 de março a 21 de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.314, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Programa Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítima de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.312, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Dia de Cosme e Damião e o inclui no calendário oficial do estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.311, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de novembro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.310, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.309, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o afixação de cartazes em Delegacias informando sobre a gratuidade contida na Lei Ordinária nº 5.689 de 26/10/2007 que isenta do pagamento de taxas para obtenção da 2º via de documentos públicos, às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.307, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.306, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PROATERPI. altera a Lei 5.206. de 09 de agosto de 2001, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.305, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festejo do Padroeiro de Altos, São José, e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.304, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui no âmbito do Estado do Piauí a Semana Estadual de Conscientização sobre os Riscos, Desafios e Prevenção de Gravidez na Adolescência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.302, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.301, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a "Micarina de Esperantina", carnaval fora de época realizado no município de Esperantina-PI e a inclui no Calendário 0ficial de Eventos do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.300, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Festa de Santo Reis - "Reisado" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.299, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.298, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Submete a indicação do Reisado para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.296, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Declara o Festejo de São Pedro de Alcântara, na cidade Floriano, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 545, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.295, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.294, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 6.951, de 06 de Fevereiro de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.293, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a lei nº 4.997 de 30 de Dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.291, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.290, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Declarar patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festival Julino realizado anualmente no período de Julho na cidade de Altos-PI e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.289, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o 'Portal TEA" no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.288, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.287, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.286, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.285, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual dos Veteranos da Policia Civil do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.284, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.283, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas -AMA ANJO AZUL, no Município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.282, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.281, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.280, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual do Diabetes, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.279, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Submete a indicação da comida típica "Maria Isabel", símbolo da culinária piauiense, para obtenção do Patrimônio Histórico Cultural do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.278, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.277, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Insere no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Piauí a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, a ser celebrada na primeira semana de outubro de cada ano e o Dia Estadual do Nascituro na data de 8 de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.275, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.274, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Amigos do Balé da Cidade de Teresina (AABCT). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.273, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí FEHAB-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.272, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe obre a obrigatoriedade de restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias, hotéis, shopping centers e similares fenecerem água potável filtrada gratuitamente, no Estado do Piaui. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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