SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.514, de 04 de novembro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.513, de 26 de outubro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.512, de 26 de outubro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.511, de 20 de outubro de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.534, de 21 de dezembro de 1992
Lei nº 4.510, de 13 de outubro de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.255, de 27 de dezembro de 1988
Lei nº 4.509, de 30 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.508, de 30 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.507, de 30 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.506, de 23 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO 15 DE DEZEMBRO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BATALHA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.505, de 23 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NA CIDADE DE BERTOLÍNIA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.504, de 22 de setembro de 1992 Ementa: FIXA O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.503, de 10 de setembro de 1992 Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL, RELATIVO AO ICMS ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.502, de 10 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.501, de 10 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RENOVADORA PARNAIBANA DOS HABITANTES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NA CIDADE DE PARNAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992 Ementa: INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À PESQUISA OU MICROEMPRESA INDUSTRIAL, AGRO-INDUSTRIAL OU COMERCIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.538, de 22 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.892, de 30 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.952, de 06 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999
Lei nº 4.499, de 10 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR JUNTO À UNIÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.498, de 10 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE DISPENSA DE FREQÜÊNCIA A SERVIDORES CONVOCADOS PARA COMPOR MESAS ELEITORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.497, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO BEM MÓVEL À SOCIEDADE CIVIL AERO CLUBE DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.496, de 08 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE UNIÃO - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.495, de 08 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.494, de 08 de setembro de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE GUADALUPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.493, de 17 de junho de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO DE NOSSA SENHORA RAINHA DOS CORAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.492, de 17 de junho de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO ININGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.491, de 17 de junho de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO À INFÂNCIA, À MATERNIDADE, AO IDOSO E PARA O DESENVOLVIMENTO DE PIO IX -PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.490, de 17 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.489, de 15 de junho de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.488, de 15 de junho de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.487, de 12 de junho de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO ESTUDANTE DE URUÇUÍ, EM TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.486, de 12 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.485, de 12 de junho de 1992 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.484, de 12 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.483, de 01 de junho de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LAR DE CARIDADE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.482, de 01 de junho de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPÍRITA JOANA ANGÉLICA - TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.481, de 01 de junho de 1992 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979
Lei nº 4.480, de 01 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.479, de 18 de maio de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.478, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.477, de 29 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO TERRITORIAL – ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.728, de 20 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.040, de 30 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.181, de 27 de dezembro de 2000
Lei nº 4.476, de 22 de abril de 1992 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.475, de 22 de abril de 1992 Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, CONCEDE ABONO, FIXA A REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DE AUTARQUIAS, TRANSFORMA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.474, de 22 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REFINANCIAR, JUNTO A UNIÃO, SUAS DÍVIDAS INTERNAS, INCLUÍDAS AS DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIA PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.473, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIONONENSE DE PROFESSORES - APROF - PIO IX-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.472, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA - ABC, COM SEDE E FORO EM ANÍSIO DE ABREU - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.471, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.470, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE FORTE - AMOF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.469, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA INVEJADA - ALTO LONGÁ - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.468, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ALTOENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.467, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MUTIRÃO DOS ALAGADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.466, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO PIAUÍ - FAMEPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.465, de 13 de abril de 1992 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO SÃO BENTO - PIO IX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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