SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.665, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.664, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ “PROFESSOR AFONSO SENA GONÇALVES”- FAPEPI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.663, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANGONÇALENSE, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS POVOADOS DE BOA ESPERANÇA E CAMBRAIA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.661, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO RAIMUNDO DO POVOADO LAGOA, COM SEDE E FORO EM DEMERVAL LOBÃO, NESTE ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.660, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO ARTUR PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.659, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO § 6º, DO ART. 24, DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.658, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE PARCELAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO ICMS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.657, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REESCALONAR DÍVIDA COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.656, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A APONTAR RECURSOS PARA RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., QUANDO, EM INSTÂNCIA IRRECORRÍVEL, AQUELA INSTITUIÇÃO TIVER QUE CUMPRIR PASSIVO TRABALHISTA JULGADO DEVIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.655, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.654, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MANUEL DA SILVA SANTOS, NO MUNICÍPIO DE EXPEDITO LOPES TIPO: ORDINARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.653, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIÇARREIRA I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.652, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS VALES BATIRINHA E PIRACOEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.651, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CALENGUE, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.650, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA IMOBILIÁRIA DO ESTADO E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.649, de 30 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA AO CONTRATO DE PARCELAMENTO DA AGESPISA, ORIUNDOS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 23 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO VALE DO ESFOLADO, EM BERTOLÍNIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.648, de 23 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO CURRAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.646, de 23 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO CORRENTE DOS MATÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 23 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PILOTOS DE AVIAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.645, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA TIA ZENAIDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.644, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE EUGENÓPOLIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.643, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA ALARICO DA CUNHA Nº 5 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.642, de 22 de novembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO MAFRENSE, COM SEDE E FORO EM TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.641, de 22 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.639, de 05 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.638, de 18 de outubro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 4, de 08 de outubro de 1993 Ementa: Fica alterado o inciso IV, do art. 180, da Constituição do Estado do Piauí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE NESTE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 07 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1993 - 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.635, de 07 de outubro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.519, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.634, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TUCUNS, MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO – PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.633, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE TRABALHADORES RURAIS DO BAIRRO VÁRZEA DE AMARANTE - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.632, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO SOCIAL - GAS, EM TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.631, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.630, de 07 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO EVANGÉLICO PIAUIENSE DE CONDENADOS, E. INTERNOS E ALBERGADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.629, de 07 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.628, de 07 de outubro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.627, de 07 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.626, de 04 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.625, de 28 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CIDADE JARDIM DA CIDADE DE TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.624, de 28 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTURA DE SANTA LUZ - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.623, de 28 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE CAXINGÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.622, de 28 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.621, de 28 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.620, de 28 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ – ADEPOL, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 21 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CAMPI AVANÇADOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TIPO: ORDINARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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