SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.825, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.824, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.823, de 25 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social BATGOL (IDESBA), localizado no município de Teresina - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.821, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dá o nome de "Manoel Vieira dos Santos Neto - (Cel. Vieira)" ao Grupamento de Polícia Militar - GPM, localizado na comunidade Amolar, município de Floriano - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.820, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.819, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Denomina o anel viário do município de Canto do Buriti-PI como "Anel Viário Heli de Carvalho Cronemberger". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.818, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.007, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Piauiense à Senhora Kelly Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.006, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Doutor Vinícius Oliveira Ferro Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.005, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Conselheiro Antonio Roque Citadini e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.004, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.003, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania piauiense à senhora Rose Maria de Jesus Fritzen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.817, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Entre Rios, localizada no município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.816, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.815, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Declara o artesanato de cerâmica em argila branca, produzido no bairro Curtume, na cidade de Floriano (Princesa do Sul), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.814, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Declara a Orquestra Sanfônica de Teresina - OSTHE, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.813, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Denomina "Aeroporto Internacional Serra da Capivara - Doutora Niède Guidon", o aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.812, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Estadual n° 8.694, de 15 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 322, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004. (Objetiva assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos, mediante a adoção de critérios científicos claros e uniformes, que estabelecem a avaliação psicológica como requisito obrigatório para aquisição, registro, renovação e porte de arma de fogo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.811, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.810, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.809, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e revoga a Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.808, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.807, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública Estadual do Instituto de Tecnologia, Inovação e Ciências do Delta em Parnaíba - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 560, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles , para ausentar-se do país em viagem oficial à República Popular da China e à República Federal da Alemanha, no período compreendido entre os dias 05 a 14 de setembro do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.806, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.805, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.804, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.803, de 26 de agosto de 2025 Ementa: lnstitui a obrigatoriedade da realização de aferição arterial (Teste do Bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.800, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.799, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.798, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical Simplício Dias da cidade de Parnaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.002, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Maria da Graça Peres Soares Amorim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.001, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Maria do Carmo Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.000, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Deputado Federal Antonio Cezar Correia Freire, o Cezinha de Madureira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 999, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jocelino de Jesus Carvalho Lopes Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 998, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Mário Roque do Vale Vieira Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 997, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nilza Sales Diogenes Pessoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 996, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 995, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Edgar Carneiro Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.797, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.796, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Populações do Campo no âmbito do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.795, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Milton Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.794, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o revisão da circunscrição territorial do Município de Alegrete do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.793, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boa Hora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.792, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Jardim do Mulato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.791, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Reconhece o município Tanque do Piauí como a Capital da Fava no estado do Piauí e declara a fava como patrimônio cultural e alimentar do estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.790, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Altera os incisos III, IV, V e VI do art. 2° da Lei n° 8.630 de 11 de março de 2025, que revisou a circunscrição territorial do município de Isaias Coelho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.789, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nova Santa Rita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.788, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São João da Varjota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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