Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador - Lei nº 7.995, de 09 de março de 2023 (Lei nº 7.995, de 09 de março de 2023)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Rafael Tajra Fonteles - Governador

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco , nº 201
CEP: 64000-810 | Telefone: (88) 3133-3369
OpenAPI | Site | Fale Conosco