Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: Rubem Martins - Emenda Constitucional nº 51, de 25 de abril de 2018
(Emenda Constitucional nº 51, de 25 de abril de 2018)
Listar Autorias
Autoria
Autor
Rubem Martins
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
