Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2005
Data
26/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2005
Veículo de Publicação
DOE Nº 242
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL – AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica