Resolução nº 444, de 20 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
444
Ano
2012
Data
20/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
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