Resolução nº 443, de 13 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
443
Ano
2012
Data
13/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA A QUANTIDADE DE SESSÕES SOLENES, POR SEMANA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
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