Lei nº 4.055, de 01 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4055
Ano
1986
Data
01/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COÊLHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica