Lei nº 4.054, de 01 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4054
Ano
1986
Data
01/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Carreira, Cargos e Salários
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Anexos Norma Jurídica