Lei nº 4.053, de 01 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4053
Ano
1986
Data
01/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1986
Veículo de Publicação
DOE Nº 122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CAC, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica da Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica