Lei nº 4.096, de 03 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4096
Ano
1987
Data
03/02/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS, BEM COMO OS VALORES DAS PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Carreira, Cargos e Salários
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Anexos Norma Jurídica