Lei nº 6.445, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6445
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA DOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica