Lei nº 6.447, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6447
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO JEOVAH JIREH.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica