Lei Complementar nº 53, de 29 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2005
Data
29/09/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/09/2005
Veículo de Publicação
DOE Nº 186
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica