Lei nº 6.466, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6466
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
DOE Nº 243
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO NA INSTRUÇÃO , TRAMITAÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS ATOS E NA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
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Anexos Norma Jurídica