Lei nº 6.474, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6474
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2013
Veículo de Publicação
DOE Nº 245
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FONTES E USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica