Emenda Constitucional nº 10, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
10
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica